[Ins]pirações #9 . Aborto: chega de mitos, vamos falar de fatos

Por Rute Bersch*

Hoje, 28 de setembro, durante todo o dia, a descriminalização do aborto será abordada abertamente em grande parte dos coletivos feministas. Trata-se do Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização do Aborto.

Muitas mulheres e homens se colocam contra a descriminalização do aborto porque mitos – como dizer que quem defende a legalidade do aborto incentiva ou é favorável a essa prática – continuam a ser propagados e a falta de informação apoia essa construção equivocada a respeito do tema. Esse texto pretende te apoiar a desconstruir alguns mitos e formar sua opinião a respeito do assunto, com base em dados, estatísticas reais e informação.

‘Mas como assim falar sobre (descriminalização do) aborto em/para uma rede de mães?’

Esse é o primeiro mito que precisamos rasgar e jogar no lixo. Em 2010, a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) realizada pela UnB e Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, conseguiu finalmente se aproximar do perfil das mulheres que praticam aborto: dentre o total de mulheres que declararam já terem feito pelo menos um aborto, 81% são mães. Portanto, estamos falando de mães. E de (nossos) filhas e filhos que enfrentarão as consequências da resistência com que esse assunto tem sido tratado no Brasil.

Mulheres morrem todos os dias em decorrência de abortos clandestinos mal conduzidos. O aborto provocado existe. Ele é um fato. A questão é que, pelo fato de ser considerada uma prática criminosa, e consequentemente ser realizada de forma clandestina, vem a constituir a 5ª causa de morte materna no nosso país. Se formos para os números, estamos falando de 1 milhão de mulheres que abortam todos os anos no Brasil e de 47mil mortes maternas.

‘Mulher casada não faz aborto’.

A falsa ideia de que o aborto é solução apenas para mulheres muito jovens e solteiras não procede: segundo a mesma pesquisa (PNA), 64% das mulheres que praticaram aborto são casadas. E, na grande maioria dos casos, a decisão é tomada sem o apoio do parceiro; ou seja, é uma escolha predominantemente da mulher.

‘Mulher católica/evangélica não faz aborto’.

A PNA apontou, ainda, que 88% das mulheres que praticaram aborto têm religião. Apesar de ser um assunto que divide opiniões nas igrejas, existem, também, mulheres católicas e evangélicas engajadas pelo direito de escolha em relação ao aborto. Um exemplo é o ‘Católicas pelo Direito de Decidir’, um coletivo de mulheres que atua na América Latina, Estados Unidos e Europa, que defende, entre outros, a autonomia das mulheres sobre o próprio corpo e a manutenção da laicidade dos Estados.

‘O aborto tem classe social’.

A pesquisa revelou, por fim, que o aborto é praticado em todas as classes sociais, de forma bastante homogênea. A diferença é que mulheres menos favorecidas não têm acesso a formas seguras de interromper uma gestação e seus riscos multiplicam por mil! Ou seja, a mortalidade materna (em decorrência dos abortos clandestinos inseguros) – essa sim! – tem classe social.

As complicações de um aborto inseguro (feito em condições de higiene precárias ou com métodos pouco eficientes), levam essas mulheres a buscar socorro no sistema público de saúde, onde muitas vezes não recebem atendimento e tratamento adequados. Com medo de serem denunciadas – e a denúncia por parte dos profissionais da saúde é recorrente – geralmente elas demoram para buscar auxílio, o que aumenta ainda mais seus riscos de complicações que levam à morte. A saída ‘ilesa’ é quase impossível: ou elas morrem, deixando comumente outros filhos órfãos; ou são incriminadas pela justiça.

‘Mulheres que decidem pela interrupção da gravidez são insensíveis à questão da maternidade’.

Esse é um mito bastante equivocado. As condições que levam as mulheres até o aborto são as mais diversas possíveis, e não cabe o julgamento dessa decisão. O aborto é, geralmente, o último recurso encontrado para enfrentar a situação pela qual elas estão passando. A escolha pelo aborto não tem nada a ver com a vontade de ter ou não ter filhos; ela decorre de uma situação específica, da qual somente a mulher que está vivendo tem condições de decidir. Uma mulher pode já ter filhos e decidir abortar, pode sonhar em ter filhos mas em determinado momento da vida decidir abortar, pode já ter perdido um filho de forma espontânea e decidir abortar.. As possibilidades são muitas! Mas não há nenhuma relação direta entre a decisão – e a defesa do direito a decidir – em favor de um aborto e a forma como as pessoas se relacionam com a maternidade ou com crianças.

Uma das principais questões em relação à descriminalização do aborto é a garantia dos direitos reprodutivos das mulheres, que devem poder ter autonomia para o exercício da própria capacidade reprodutiva: decidir quantos filhos quer ou não ter, em que momento e de que forma vai acontecer, é seu direito!

‘A maioria das mulheres que aborta se arrepende’.

As emoções conflitantes – culpa, alívio, vergonha, medo – e as dores psicológicas decorrentes da realização de um aborto não podem ser confundidas com arrependimento. Uma pesquisa feita nos Estados Unidos apontou que 95% das mulheres que praticaram aborto sentem que tomaram a decisão certa. O fato do aborto ser considerado uma prática criminosa, pecaminosa e desumana acentua o sentimento de culpa das mulheres, mas ainda assim não provoca o arrependimento, uma vez que a decisão geralmente é consciente e, mesmo tendo sido uma experiência dolorosa, não há o desejo de voltar atrás.

‘Descriminalizando o aborto, mulheres passarão a usá-lo como método contraceptivo’.

Nenhuma mulher escolhe o aborto como método contraceptivo. Assim como nenhuma mulher escolhe uma gravidez não planejada. Defender esse mito é acreditar que a mulher escolheria engravidar para depois abortar. Mas, é fato, a maioria dos abortos provocados decorre de situações em que a gravidez ocorreu de forma indesejada.

Nos países em que houve a descriminalização do aborto, (o Uruguai é um exemplo recente), os governos investiram em políticas de saúde e educação sexual, uma vez que o esclarecimento a respeito dos métodos contraceptivos vai além de uma decoreba sobre como funcionam: para cada método há um conjunto de fatores para eleger com clareza qual o mais adequado para cada mulher ou casal. Também houve um aumento do debate público, o que favoreceu todo o entendimento da população sobre o tema.

‘Homens não abortam’.

Homens abortam sim. Negligenciam, desamparam, ficam anônimos. Abandonam. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgados em 2013, com base no Censo Escolar de 2011, mostraram que no Brasil há 5,5 milhões de crianças cuja identidade paterna não consta na certidão de nascimento. O abandono paterno é uma das causas do aborto provocado, mas somente as mulheres sofrem suas consequências: são elas que são incriminadas, julgadas e condenadas, ou, em grande parte dos casos, morrem.

‘O aborto é perigoso’

O aborto não é perigoso. O aborto pode se perigoso dentro de uma situação de ilegalidade, quando não há cuidado ou conhecimento sobre a realização dos procedimentos de forma segura. O grau de esclarecimento sobre os métodos abortivos também fica limitado quando a prática é considerada criminosa – o assunto vira tabu, e as mulheres recorrem a meios alternativos, algumas vezes caseiros, sem informações suficientes.

O que ocorre no Brasil são situações completamente opostas: de um lado, clínicas clandestinas preparadas atendem mulheres de classe média e alta oferecendo abortos seguros, com pouquíssimas complicações, e que quando ocorrem são resolvidas dentro do próprio atendimento; de outro lado, mulheres pobres que não têm acesso ao mesmo tipo de procedimento apelam para métodos alternativos, baratos e inseguros. Este aborto é, sim, perigoso, e mata milhares de brasileiras todos os anos.

A defesa da legalidade, nesse sentido, vai de encontro com a garantia de acesso ao aborto seguro para todas as mulheres, independente das condições econômicas e sociais.

‘Quem é a favor da descriminalização do aborto é a favor do aborto’.

Esse talvez seja o mito mais complexo a ser desconstruído. Nenhuma pessoa que tenha convivido com uma situação de aborto – seja por experiência pessoal ou por dividi-la com alguém próximo – acredita que possa existir um desejo de passar por ela. A questão não está em incentivar a prática do aborto, mas em olhar para os números que apontam para uma prática que acontece, todos os dias, independente da lei proibitiva, e para a altíssima mortalidade de mulheres, sobretudo negras e periféricas.

“Atualmente no Brasil, acontecem cerca de um milhão de abortos provocados e 250 mil internações para tratamento de complicações pós abortamento por ano. “É o segundo procedimento mais comum da ginecologia em internações. Por isso eu digo: o aborto pode ser discutido sob outras óticas? Deve. Não existe consenso sobre este tema e nunca existirá porque há um feto. Mas não há como negar que temos aí um problema grave de saúde pública e que a lei proibitiva não tem impedido que as mulheres abortem mas tem se mostrado muito eficaz para matar essa mulheres”, afirma Jefferson Drezett, ginecologista e obstetra representante do Grupo de Estudos do Aborto (GEA), que há mais de 10 anos coordena um serviço de abortamento legal no país.

 

 

Links para mais informações:

PNA – Pesquisa Nacional do Aborto – Artigo publicado pelos pesquisadores Debora Diniz e Marcelo Medeiros em 2013

Clandestinas – A cada dois dias, uma brasileira (pobre) morre por aborto inseguro, um problema de saúde pública ligado à criminalização da interrupção da gravidez e à violação dos direitos da mulher  (texto necessário!!)

Women in Waves – ONG de atuação mundial que orienta sobre métodos contraceptivos e abortivos, fora dos limites dos países onde a prática é proibida

O mito do aborto legal – Série de reportagens da revista Azmina, sobre os abortos teoricamente legais no Brasil

‘Sem discriminalização do aborto mulheres são condenadas ao silêncio e à vergonha’ – Entrevista com Constanza Moreira, uma das articuladoras da lei que descriminalizou o aborto no Uruguai em 2012

Aborto, posição favorável – Artigo publicado na revista Carta Forense e divulgado no Católicas pelo Direito de Decidir

Rute Bersch

Rute Bersch, 39 anos, arquiteta-urbanista e mãe. Junto com o filho Otto, tem aprendido a olhar o mundo e se inspirar todos os dias.

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