Um dos grandes problemas que casais homoparentais enfrentam no Brasil e ao redor do mundo é a invisibilidade e a deslegitimação de seus arranjos familiares.
Essa realidade não está ligada apenas ao reconhecimento social dessas famílias, mas também às lacunas nos levantamentos de dados feitos pelos respectivos órgãos governamentais, como é o caso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
No Brasil, não existem dados quantitativos sobre casais homoafetivos com filhos, sejam eles adotados ou biológicos. E, convenhamos, o que não se mensura, não se sabe e não se vê.
O primeiro censo realizado no Brasil data da época do Império, 1872. Entretanto, foi necessário mais de um século para que, na edição de 2010, o formulário incluísse pela primeira vez, uma pergunta optativa sobre o sexo do cônjuge do entrevistado. Cerca de 68 000 pessoas – 0,18% dos casais – declararam ter um parceiro do mesmo sexo. Um número relativamente baixo se considerarmos os mais de 200 milhões de habitantes do país.
Um estudo feito na mesma época pelo demógrafo Reinaldo Gregori, mostra que, com base nesse mesmo Censo, 20% dos casais que se declararam do mesmo sexo, têm filhos. Para termos uma base de comparação, nos Estados Unidos, onde a população passa de 300 milhões de pessoas, existem 1 milhão de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais que criam, atualmente, cerca de 2 milhões de crianças, conforme estimativa da Escola de Direito da Universidade da Califórnia.
Se o grande o objetivo de um Censo é captar um retrato fiel do perfil da nossa sociedade, estamos falhando e falhando muito.
Como vamos abordar temas como representatividade, avanço de direitos e construção de políticas públicas se não sabemos de fato de quantos casais e crianças estamos falando? E, para além da temática homoparental, como garantir a mensuração adequada de todo o espectro dos novos arranjos familiares?
Considerando o próximo Censo, programado para 2021 devido a pandemia, é fundamental ressaltar as conquistas alcançadas nos últimos 10 anos no Brasil, período no qual tivemos avanços legislativos. A adoção por casais do mesmo sexo, por exemplo, passou a ser legalmente aceita em meados de 2010, bem como a união civil entre pessoas do mesmo sexo, declarada legal em 2011, seguida de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, em 2013, obriga cartórios a registrarem casamentos homoafetivos.
Não podemos mais negar a realidade dessas novas famílias, que só se multiplicam e em nada se assemelham ao tradicional núcleo familiar composto por mãe, pai e filho.
Famílias lideradas por mães e pais solo, famílias multiparentais, famílias homotransafetivas, famílias formadas apenas por mulheres, famílias homoparentais, cabe a nós pressionarmos o governo e as devidas autoridades para que os formulários sejam revistos à luz da nova realidade social do país, bem como organizar projetos de pesquisa paralelos e focados nas novas famílias. O mesmo serve para a iniciativa privada, que produz e oferta bens e serviços para esse mesmo público, e por isso também tem o dever de mensurar e entender quem somos.
Precisamos passar a existir também estatisticamente, porque só assim teremos dados que combatam o preconceito e passem a garantir o avanço e a manutenção dos nossos direitos como cidadãos.
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Laura Andreotti
Comunicadora, bissexual, casada com Sheila e mãe de Antonia.
